A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:
- A)não há delito de lesão corporal acometido pela hediondez;
Errada, porque há sim hipótese legal de lesão corporal considerada hedionda, embora não seja qualquer lesão corporal.
- B)a lesão grave pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;
Errada, porque a lesão corporal grave não é a modalidade prevista como hedionda pela lei; o critério legal é outro e depende da vítima.
- C)a lesão gravíssima pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;
Certa, pois a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima pode ser hedionda quando praticada contra as vítimas indicadas na Lei 8.072/1990.
- D)não há infração penal preterdolosa passível de ser acometida pela hediondez;
Errada, porque existe infração preterdolosa que pode ser hedionda, como a lesão corporal seguida de morte nas hipóteses legais.
- E)a lesão corporal seguida de morte será hedionda, independentemente da vítima.
Errada, porque a hediondez da lesão corporal seguida de morte não é automática; ela depende da previsão legal e da vítima atingida.
Gabarito: C
A Lei de Crimes Hediondos não trata toda lesão corporal do mesmo jeito. Em regra, lesão corporal comum, grave ou gravíssima não é hedionda por si só. Mas existe uma exceção importante: a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima pode ser considerada hedionda quando praticada contra as pessoas protegidas pela lei, como agentes das forças de segurança, militares e integrantes do sistema prisional, nas hipóteses legais. É isso que torna a alternativa C correta. A Lei 8.072/1990, art. 1º, I-A, prevê expressamente a hediondez da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, em situações específicas ligadas à vítima. Ou seja, aqui não basta olhar só para o resultado da agressão; você também precisa olhar para quem foi a vítima. O “pacote completo” importa. Perceba o detalhe que a banca adora: a lesão corporal seguida de morte é um crime preterdoloso e também pode ser hedionda, mas não de forma automática para qualquer vítima. A hediondez depende da hipótese legal. Então, quando a lei amarra a gravidade do delito à qualidade da vítima, você já sabe que a resposta costuma morar nesse detalhe. Em prova, pense assim: nem toda lesão corporal entra na lista dos hediondos, mas algumas entram se a lei disser expressamente. Direito Penal gosta dessas pegadinhas com exceção escondida no rodapé da norma.