Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. ( ) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento. ( ) A jornada normal de trabalho não será inferior a 4 (quatro) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa está falsa: a jornada prevista na LEP não começa em 4 horas, e sim em 6.
- B)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira: o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ser F - F - V.
- D)V - V - F
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão de acordo com o art. 31 da LEP, e a terceira erra o limite mínimo da jornada.
Gabarito: D
Aqui a banca está cobrando um trecho clássico da Lei de Execução Penal, no tema trabalho do preso. A lógica da LEP é simples: o trabalho é regra para o condenado, porque tem função de ressocialização, disciplina e preparação para o retorno à sociedade. Isso está no art. 31 da LEP: o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade. Para o preso provisório, a lei trata com mais cautela. Ele não pode ser obrigado a trabalhar, e o trabalho, quando existir, fica restrito ao interior do estabelecimento prisional. Essa parte também está no art. 31, em seu parágrafo único. Então a segunda afirmativa está correta. A pegadinha costuma aparecer na jornada de trabalho. A LEP não fala em 4 a 8 horas, e sim em jornada normal não inferior a 6 nem superior a 8 horas, com descanso nos domingos e feriados, conforme o art. 33 da LEP. Como a afirmativa reduziu o piso para 4 horas, ela fica errada. Resultado: as duas primeiras assertivas são verdadeiras e a terceira é falsa, o que leva ao gabarito D.