Analise as afirmativas a seguir: I. A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido de drogas e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. II. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas busca realizar a promoção da responsabilidade compartilhada entre o Estado e a Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades desse sistema. III. Promover a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, visando à cooperação mútua nas atividades do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é um dos princípios desse sistema. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque há três afirmativas corretas na própria Lei 11.343/2006.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não é apenas uma: todas as afirmativas reproduzem princípios do SISNAD.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são só duas afirmativas corretas, mas três.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Certa, porque as afirmativas I, II e III correspondem a princípios previstos no artigo 4 da Lei de Drogas.
Gabarito: D
Essa questão cobra o artigo 4 da Lei 11.343/2006, que trata dos princípios do SISNAD, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A ideia central é simples: a política sobre drogas no Brasil não é feita só com repressão, mas com prevenção, cuidado, reinserção social e atuação conjunta do Estado com a sociedade. O item I está correto porque a lei traz, como princípio, a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido de drogas e de reinserção social de usuários e dependentes. Ou seja, não basta evitar o uso indevido: também é preciso ajudar na recuperação e no retorno social. O item II também está correto. A lei fala expressamente na promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, reconhecendo a participação social nas atividades do SISNAD. Em matéria de drogas, a atuação é integrada, quase como um mutirão institucional: governo, família, comunidade e rede de apoio têm papel importante. Por fim, o item III igualmente está certo, porque a articulação com o Ministério Público e com os Poderes Legislativo e Judiciário também aparece como princípio do sistema, visando à cooperação mútua. Portanto, como as três afirmativas reproduzem comandos previstos na lei, o gabarito é a alternativa D.