Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
- A)Tem duração de 2 anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.
Incorreta. O RDD dura até 2 anos, mas a prorrogação não é uma única vez por igual período nesses termos.
- B)É cabível para membro de associação criminosa, independentemente de cometimento de falta grave.
Correta. É cabível por fundadas suspeitas de participação em associação criminosa, independentemente de falta grave.
- C)Todas as entrevistas são monitoradas.
Incorreta. Há exceção para entrevistas com defensor.
- D)É cumprido sempre em estabelecimento penitenciário federal.
Incorreta. O RDD não é sempre cumprido em penitenciária federal.
- E)Não é cabível em caso de prisão cautelar.
Incorreta. O RDD pode alcançar preso provisório.
Gabarito: B
O Regime Disciplinar Diferenciado pode atingir preso provisório ou condenado quando houver falta grave, alto risco para a ordem e a segurança, ou fundadas suspeitas de envolvimento com organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, inclusive independentemente da prática de falta grave nessa última hipótese. A duração, as prorrogações, o local de cumprimento e o monitoramento de entrevistas seguem limites específicos da LEP.