José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento. José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
- A)Pedro praticou concussão, na modalidade consumada.
Correta: Pedro praticou concussão porque fez a exigência de vantagem indevida ligada à função pública de José, e o crime se consuma com a exigência.
- B)a mãe de Luís praticou corrupção ativa, na modalidade tentada.
Errada: a mãe de Luís não pratica corrupção ativa, pois ela não oferece ou promete vantagem ao agente público; ela apenas cede à cobrança.
- C)José praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
Errada: José não responde por corrupção passiva tentada, porque não se trata de pedido ou recebimento de vantagem, mas de exigência indevida feita no contexto da função.
- D)Pedro praticou extorsão, na modalidade consumada.
Errada: embora a conduta lembre extorsão, aqui a exigência está vinculada ao cargo público, o que desloca a tipificação para concussão.
- E)a mãe de Luís praticou corrupção passiva, na modalidade consumada.
Errada: corrupção passiva é crime praticado por funcionário público, não pela mãe da vítima; ela não é sujeito ativo desse delito.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é separar duas figuras que a banca adora misturar: concussão e extorsão. Na concussão, o funcionário público exige vantagem indevida, em razão da função. O detalhe importante é que a exigência pode ser feita diretamente ou por interposta pessoa, e o crime se consuma no instante da exigência, mesmo que o dinheiro não seja pago. Isso está no art. 316 do Código Penal. No caso, José é policial militar e, embora afastado por motivo de saúde, continua ocupando cargo público. Ele combina com Pedro que este fará a cobrança para obter vantagem. Pedro, então, vai até a mãe de Luís e exige R$ 10 mil para que José não faça a prisão em flagrante. Ou seja: a cobrança nasce da função pública de José e é operacionalizada por Pedro. Por isso, Pedro responde por concussão, porque atuou como coautor ou intermediário na exigência indevida. Repare que o dinheiro nem chegou a ser entregue. Isso não impede a consumação, porque na concussão o núcleo é "exigir", e não "receber". Então, uma vez feita a exigência, o crime já está consumado. A mãe aceitar a cobrança também não muda isso, porque a consumação já ocorreu antes do pagamento. Por isso o gabarito A está correto. A banca quis testar sua atenção para o sujeito ativo e para o momento consumativo. Quem cobra vantagem indevida valendo-se do cargo pratica concussão, mesmo que use outra pessoa para fazer a exigência e mesmo que nada seja pago ao final.