Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
- A)com a divulgação em redes sociais.
Incorreta. A divulgacao em redes sociais recebe disciplina própria na Lei n. 7.716/1989, mas não e a majorante de 1/3 até metade perguntada aqui.
- B)por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções.
Correta. A alternativa reproduz o nucleo da majorante do art. 20-B: prática por funcionario público no exercício das funcoes.
- C)em contextos a práticas esportivas e/ou artísticas.
Incorreta. Contextos esportivos ou artisticos tem tratamento específico em outros dispositivos, não sendo a resposta da majorante cobrada.
- D)forem distribuídos símbolos discriminatórios.
Incorreta. Distribuicao de simbolos discriminatorios não corresponde a majorante indicada no enunciado.
- E)por agente penitenciário, a pretexto de exercer suas funções, mesmo que no caminho ao trabalho.
Incorreta. A lei fala em funcionario público de modo geral; a alternativa restringe a agente penitenciario e acrescenta circunstância estranha a regra.
Gabarito: B
A majorante do art. 20-B da Lei n. 7.716/1989 incide quando crimes raciais dos arts. 2-A e 20 são praticados por funcionario público, conforme a definição do Codigo Penal, no exercício das funcoes ou a pretexto de exercê-las. O ponto central e identificar que a pergunta cobra essa causa de aumento de 1/3 até metade, não uma figura autonoma do crime.