Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas.
- C)Certo
Incorreta. A lei também alcança a conduta praticada a pretexto de exercer função pública.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
Abuso de autoridade pode ocorrer no exercício das funções públicas ou a pretexto de exercê-las. Por isso, não é indispensável que o agente esteja formalmente em serviço no momento, desde que haja nexo com a autoridade pública invocada.