De acordo com o procedimento de aplicação da pena no Brasil, descrito no Código Penal, a fixação da pena privativa de liberdade segue
- A)o sistema bifásico, delineado por Roberto Lyra, em que se analisa as circunstâncias judiciais – art. 59 – para fixar a pena base e as demais circunstâncias legais para fixar a pena definitiva.
Errada, porque atribui ao sistema bifásico de Roberto Lyra uma estrutura que não é a adotada pelo art. 68 do CP, além de misturar indevidamente circunstâncias judiciais e demais circunstâncias legais.
- B)o sistema trifásico, conhecido como critério Nelson Hungria, em que se fixa a pena base por meio da análise das circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, seguida da observância das agravantes e atenuantes, para fixar a pena intermediária, e das causas de aumento e de diminuição, para estabelecer a pena definitiva.
Certa, porque descreve corretamente o sistema trifásico de Nelson Hungria, com pena-base, pena intermediária e pena definitiva, conforme o art. 68 do Código Penal.
- C)o sistema bifásico, delineado por Nelson Hungria, em que se analisa as circunstâncias judiciais – art. 59 – para fixar a pena base e as demais circunstâncias legais para fixar a pena definitiva.
Errada, porque o Código Penal brasileiro não adota sistema bifásico para a dosimetria da pena privativa de liberdade.
- D)o sistema trifásico, conhecido como critério Roberto Lyra, em que se fixa a pena base por meio da análise das circunstâncias judiciais, seguida da observância das agravantes e atenuantes, para fixar a pena intermediária, e das causas de aumento e de diminuição, para estabelecer a pena definitiva.
Errada, porque troca o nome do critério: o sistema trifásico é associado a Nelson Hungria, não a Roberto Lyra.
- E)o sistema trifásico, conhecido como critério Nelson Hungria, sendo que na primeira fase – pena base – não se pode ultrapassar os limites da pena em abstrato, mas nas duas últimas fases – pena intermediária e definitiva – pode-se reduzir além do mínimo.
Errada, porque a segunda e a terceira fases não permitem, por si sós, ultrapassar livremente o mínimo legal sem observar as regras próprias de incidência das agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição.
Gabarito: B
A fixação da pena privativa de liberdade no Código Penal brasileiro segue o sistema trifásico, previsto no art. 68 do CP. Ele foi consagrado pela doutrina de Nelson Hungria e funciona em três passos bem organizadinhos, quase como receita de bolo: primeiro o juiz fixa a pena-base com as circunstâncias judiciais do art. 59; depois aplica agravantes e atenuantes; por fim, incidem as causas de aumento e de diminuição. Na primeira fase, o juiz olha para culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima. Aqui nasce a pena-base, dentro dos limites da pena em abstrato prevista no tipo penal. Na segunda, entram as agravantes e atenuantes dos arts. 61 a 65 do CP. Na terceira, vêm as majorantes e minorantes, que podem alterar a pena final em fração ou critério definido em lei. Por isso, a letra B está correta: ela descreve exatamente o sistema trifásico de Nelson Hungria, com pena-base, pena intermediária e pena definitiva. Essa é a forma clássica e legal de individualização da pena no Brasil, adotada expressamente pelo art. 68 do Código Penal. As demais alternativas escorregam na teoria ou no nome do critério. A banca adora trocar o autor, trocar a fase, ou misturar circunstâncias judiciais com agravantes e causas de aumento como se tudo fosse a mesma salada penal. Aqui, não: cada etapa tem seu papel certinho.