Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grave, conforme documentação e evidências. Essa pessoa pegou as chaves do carro de um vizinho, utilizando uma arma de brinquedo para obtê-la, e tentou dirigir em via pública, sendo que, de imediato, colidiu contra outro veículo. Em relação à pena decorrente dos atos procedidos, assinale a alternativa correta.
- A)O crime cometido é inafiançável.
Errada: a questão trata de imputabilidade, não de crime inafiançável.
- B)O crime cometido é doloso variável.
Errada: 'doloso variável' não é categoria pertinente.
- C)A pessoa que cometeu o crime é inimputável.
Correta: a pessoa é considerada inimputável se inteiramente incapaz de compreender ou se autodeterminar.
- D)O crime cometido é de flexibilidade única.
Errada: 'flexibilidade única' não é classificação penal.
- E)A pessoa que cometeu o crime é imputável por ação meritória.
Errada: a situação não indica imputabilidade.
Gabarito: C
No Direito Penal, é inimputável quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. A deficiência intelectual grave indicada no enunciado aponta para essa incapacidade penal.