Segundo o Código Penal, a prescrição da pena de multa, quando ela for a única cominada ou aplicada, ocorrerá em
- A)um ano
Errada, porque 1 ano não é o prazo previsto no art. 114 do Código Penal para a multa única.
- B)dois anos.
Certa, pois o art. 114, I, do Código Penal fixa em 2 anos a prescrição da pena de multa quando ela for a única cominada ou aplicada.
- C)três anos.
Errada, porque 3 anos não corresponde ao prazo legal da multa única no Código Penal.
- D)quatro anos.
Errada, porque 4 anos não é o prazo específico do art. 114 para essa hipótese.
- E)cinco anos.
Errada, porque 5 anos não é o prazo previsto para a prescrição da multa quando ela for a única cominada ou aplicada.
Gabarito: B
Quando a prova fala em prescrição da pena de multa, você precisa olhar com calma se a multa é a única pena prevista ou se veio junto com pena privativa de liberdade. O Código Penal trata disso no art. 114, e aí a regra fica bem objetiva: se a multa for a única cominada ou a única aplicada, a prescrição ocorre em 2 anos. Isso significa que a banca quer que você reconheça a hipótese mais simples, sem misturar com os prazos da pena privativa de liberdade. Não é para inventar prazo maior só porque é matéria de extinção da punibilidade: aqui o legislador foi direto e curto. Então, no caso da questão, como a multa é a única cominada ou aplicada, aplica-se o art. 114, I, do Código Penal. Por isso, o gabarito é a alternativa B, com prazo prescricional de 2 anos. Se a multa estivesse cumulativa ou alternativa com outra pena, aí a história mudaria e o prazo seguiria o da pena privativa de liberdade. Mas essa questão não entrou nessa parte do labirinto.