Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção que varia de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, que podem ser aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Diante disso, assinale o item que corretamente informa o nome jurídico deste tipo penal:
- A)Prevaricação.
Incorreta. Prevaricacao e retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- B)Invasão de dispositivo informático.
Incorreta. Invasao de dispositivo informatico e crime do art. 154-A do CP, sem exigir a qualidade de funcionario público.
- C)Peculato hacker.
Correta. A descricao corresponde ao art. 313-B do CP, conhecido em provas como peculato hacker ou peculato eletronico.
- D)Violação de privacidade.
Incorreta. Violação de privacidade não e o nome jurídico do tipo penal descrito no enunciado.
Gabarito: C
O art. 313-B do Codigo Penal pune o funcionario público que modifica ou altera sistema de informacoes ou programa de informatica sem autorizacao ou solicitacao da autoridade competente. A doutrina e a linguagem de concursos costumam chamar esse delito de peculato eletronico ou peculato hacker, com pena de detencao de três meses a dois anos e multa, aumentada se houver dano.