Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.
- C)Certo
Incorreta: o enunciado nega tipicidade em PIC ministerial, mas a jurisprudencia reconhece a possibilidade de configuracao do art. 344 do CP nesse contexto.
- E)Errado
Correta: a assertiva e falsa porque a coacao para influenciar procedimento investigatorio criminal do Ministério Público pode caracterizar coacao no curso do processo.
Gabarito: E
O STJ admite coacao no curso do processo em procedimento investigatorio criminal instaurado pelo Ministério Público. O PIC serve a finalidade investigatoria semelhante a do inquérito policial, podendo ser protegido pelo art. 344 do CP.