Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de polícia. A autoridade policial representou pela busca e apreensão de eventual prova de crime na residência de Lúcio, o que foi deferido pelo juízo competente. No cumprimento do mandado, foi apreendida na residência uma arma de fogo sem registro, sendo certo que Lúcio não tinha autorização legal para portar ou possuir qualquer tipo de arma. Restando comprovados os fatos por prova oral e pericial, Lúcio:
- A)responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, na forma continuada;
Incorreta. Não há continuidade delitiva entre posse e disparo, pois são crimes de espécies distintas.
- B)responderá apenas pelo crime de disparo de arma de fogo, ficando o crime de posse absorvido pela consunção;
Incorreta. A posse não foi mero ato preparatório imediatamente absorvido pelo disparo; a arma foi encontrada depois na residência.
- C)responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, em concurso material;
Correta. HÁ posse irregular e disparo de arma de fogo em concurso material.
- D)responderá apenas pelo crime de posse de arma de fogo, configurando o disparo pós-fato impunível;
Incorreta. O disparo em via pública é crime autônomo, não pós-fato impunível.
- E)não responderá por qualquer delito, pois os crimes de posse e disparo de arma de fogo exigem perigo concreto.
Incorreta. Os delitos do Estatuto do Desarmamento são de perigo abstrato, dispensando prova de perigo concreto.
Gabarito: C
Posse irregular de arma de fogo e disparo em via pública podem coexistir em concurso material quando a posse é autônoma e anterior ao disparo, revelada por apreensão posterior na residência. A consunção só absorve a posse quando ela é mero meio necessário e contextual para o disparo, o que não foi a situação do enunciado.