Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do pode punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico. ( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal. ( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei. ( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3 – 4.
Incorreta: troca ultima ratio por legalidade.
- B)4 – 3 – 2 – 1.
Incorreta: inicia com humanidade, mas a primeira definição é intervenção mínima.
- C)2 – 3 – 4 – 1.
Incorreta: a terceira definição é legalidade, não humanidade.
- D)3 – 2 – 1 – 4.
Incorreta: a primeira definição não é culpabilidade.
- E)2 – 3 – 1 – 4.
Correta: relaciona corretamente 2, 3, 1 e 4.
Gabarito: E
Intervenção mínima é a ultima ratio; culpabilidade veda responsabilidade objetiva; legalidade impede pena sem lei; humanidade veda penas incompatíveis com a dignidade humana. A ordem correta é 2, 3, 1, 4.