Sobre a tipicidade subjetiva dos delitos, é correto afirmar que:
- A)O homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor encontra previsão no Código de Trânsito Brasileiro, sendo a ele atribuída pena menor que aquela prevista para o homicídio culposo genérico do Código Penal, em razão da sua menor reprovabilidade e do maior risco de sua ocorrência.
Incorreta. O homicidio culposo na direção de veiculo automotor está no CTB, mas sua pena e maior, não menor, que a do homicidio culposo generico do CP.
- B)A análise sobre possibilidade de punição a título de culpa depende das nuances do caso concreto, sendo irrelevante a previsão expressa no tipo.
Incorreta. A punicao por culpa não depende apenas do caso concreto; exige previsão expressa em lei.
- C)A condenação por delito culposo sempre admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independente do montante da sanção imposta.
Correta. Em crime culposo, a substituição por pena restritiva de direitos pode ocorrer qualquer que seja a pena aplicada, observados os demais requisitos do art. 44 do CP.
- D)A punição a título de culpa constitui causa de diminuição de pena prevista no artigo 18, na parte geral do Código Penal, e é aplicável aos delitos previstos na parte especial do mesmo diploma.
Incorreta. Culpa não e causa de diminuicao de pena; e modalidade subjetiva de responsabilização prevista no art. 18 do CP.
Gabarito: C
Nos crimes culposos, vale o principio da excepcionalidade: pelo art. 18, paragrafo único, do Codigo Penal, só há punicao por culpa quando houver previsão legal expressa. Quanto a substituição da pena, o art. 44, I, do CP permite substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes culposos qualquer que seja a pena aplicada, desde que presentes os demais requisitos legais. Por isso a alternativa correta e a que destaca a independencia do montante da sanção no delito culposo.