Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time, envolve-se em uma confusão entre torcidas. Ainda no país vizinho, o brasileiro é atingido por dois disparos de arma de fogo ocasionados por um paraguaio, o que lhe produz ferimentos graves. Como estava perto da ponte da amizade, o brasileiro é socorrido em um hospital no lado brasileiro, onde permanece por algumas semanas em risco de vida, mas acaba se recuperando e não vem a óbito. O paraguaio nunca entrou em território brasileiro. Diante dos fatos narrados, a lei penal brasileira
- A)é aplicável ao caso.
Correta. Pela regra do lugar do crime, a lei penal brasileira e aplicável quando o resultado relevante se conecta ao territorio nacional.
- B)não é aplicável ao caso, pois os disparos ocorreram no Paraguai.
Incorreta. O local dos disparos não exclui, sozinho, a incidencia da lei brasileira pela teoria da ubiquidade.
- C)não é aplicável ao caso, pois o paraguaio jamais entrou em território brasileiro.
Incorreta. A entrada do agente estrangeiro no Brasil não e exigida quando a competência decorre do lugar do resultado.
- D)é aplicável ao caso, pois o resultado deveria ter acontecido no Brasil.
Incorreta. A conclusão correta não depende de afirmar que o resultado deveria ocorrer no Brasil, mas da regra ampla do art. 6.
- E)é aplicável ao caso, pois crimes cometidos em região de fronteira são abarcados pela jurisdição nacional.
Incorreta. Regiao de fronteira, por si só, não e critério autonomo de aplicação da lei penal brasileira.
Gabarito: A
O art. 6 do CP adota a teoria da ubiquidade: o crime considera-se praticado tanto no lugar da conduta quanto no lugar onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado. Por isso, quando o fato praticado fora projeta resultado juridicamente relevante no Brasil, a lei penal brasileira pode incidir.