Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e 2023: i. homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); ii. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; iii. comércio ilegal de arma de fogo; iv. organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma; e v. furto qualificado pelo emprego de explosivo. Nesse contexto, o juízo competente, visando à aplicabilidade dos benefícios inerentes à execução penal, estuda as referidas condenações e as coteja com a Lei dos Crimes Hediondos. Considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a opção que indica os crimes hediondos que Fábio teria cometido.
- A)Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; comércio ilegal de arma de fogo; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma.
Incorreta: inclui roubo com arma branca e organização criminosa sem crime hediondo de destino.
- B)Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma.
Incorreta: inclui crimes que não estavam no rol cobrado.
- C)Comércio ilegal de arma de fogo; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Correta: reúne comércio ilegal de arma e furto com explosivo.
- D)Comércio ilegal de arma de fogo; organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Incorreta: inclui organização criminosa voltada a delito não hediondo.
- E)Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Incorreta: inclui organização criminosa e o homicídio redigido como circunstanciado.
Gabarito: C
Na leitura da banca, apenas o comércio ilegal de arma de fogo e o furto qualificado pelo emprego de explosivo estavam no rol de hediondos. Roubo com arma branca e organização criminosa voltada à extorsão majorada por arma não entram; homicídio apenas circunstanciado não foi tratado como qualificado.