A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos na Lei nº 8.137/90, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. ( ) Os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública. ( ) Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/90, poderá diminuí-las até a décima parte ou eleválas ao décuplo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta: a sequência é V, V, V.
- B)V - F - V
A segunda afirmativa também é verdadeira.
- C)F - F - V
A primeira e a segunda são verdadeiras.
- D)V - V - F
A terceira também é verdadeira.
Gabarito: A
Na Lei nº 8.137/1990, há regra de concurso de agentes inclusive via pessoa jurídica, ação penal pública e possibilidade de ajuste das penas pecuniárias conforme ganho ilícito e situação econômica.