A conduta típica do crime de “Concussão” é prevista no Código Penal como:
- A)solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Incorreta: descreve corrupção passiva.
- B)dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Incorreta: descreve emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- C)exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Correta: exigir vantagem indevida é o núcleo da concussão.
- D)apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Incorreta: descreve peculato.
- E)inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Incorreta: descreve inserção de dados falsos em sistema de informações.
Gabarito: C
Concussão é exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão da função pública.