Questões de Direito Penal comentadas
Página 4 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais …
- Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento, as…
- Com a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosi…
- O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,…
- Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso…
- Murilo foi condenado pelo crime do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 em 10 de outu…
- Entre os meses de março e abril do ano de 2025, valendo-se da mesma conta bancár…
- Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na…
- Configura o crime de falsidade ideológica:…
- Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem d…
- No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativ…
- Um sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econô…
- Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidam…
- Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensiva…
- Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, …
- Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar…
- Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a…
- Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, p…
- De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adeq…
- Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de…
- Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de doc…
- O funcionário público que deixa de praticar, retarda ou pratica ato de ofício, i…
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração P…
- À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é…
- Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Ap…
- Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa c…
- Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra…
- Em conformidade com a Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alteraçõe…
- Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região central …
- Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que:…
- Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada…
- José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por…
- O crime de incêndio…
- Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado …
- Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base n…
- No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei …
- Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora do “homicídio fu…
- Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no…
- Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fat…
- Sobre os crimes contra a administração pública, após indicar se está Correta (C)…
- Objeto de grandes discussões na seara política e jurídica, a Lei n. 13.869/2019,…
- A.S. treinou seu animal de estimação para invadir residências e delas retirar ob…
- Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores,…
- Dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contr…
- Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se se…
- Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.…
- De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um c…
- No exercício de suas atribuições no cargo de analista do Tribunal de Justiça do …
- Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com emprego de arma d…
- A Lei nº 10.826, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, traz como ement…
- Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu pri…
- Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP…
- A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com empreg…
- Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um …
- É conduta equiparada ao contrabando:…
- Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro a…
- De acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale…
- De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo info…
- Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No exercício de suas atribuições como Auditor de Controle Interno do Município d…
- Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo…
- Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com …
- Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por …
- O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de…
- Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Naciona…
- Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa inco…
- Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua v…
- Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é per…
- Segundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saú…
- Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insan…
- Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Sobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:…
- Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa c…
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio…
- Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que…
- O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo…
- Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar n…
- Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:…
- Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de vio…
- No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem …
- Como regra, a lei penal brasileira aplica-se aos fatos ocorridos em território n…
- Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso d…
- Acerca dos crimes licitatórios, considerando a edição da Lei nº 14.133/2021, con…
- Analise detidamente as seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a …
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta e o crime correspond…
- O dolo direto de segundo grau…
- Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a conduta de subtrair o …
- De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresen…
- Considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente públi…
- Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos,…
- Um integrante da guarda municipal do Município, possuidor de todas as qualificaç…
- Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta…
- “A teoria do domínio do fato, como toda teoria jurídica o deve ser, direta ou in…
- O princípio da intranscendência da pena define que:…
- Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assina…
- Assinale a alternativa correta acerca das penas restritivas de direito previstas…
- Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º…
- Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em …
- O Código Penal tipifica maus-tratos da seguinte maneira: “Expor a perigo a vida …
- Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou …
- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Ma…
- Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representant…
- Cinco agentes, formando uma organização criminosa, em 2007, praticaram condutas …
- Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por o…
- Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidad…
- O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento, em sessão plen…
- Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, …
- João Paulo, idoso contando com 68 anos, em 10/02/2021, foi vítima de estelionato…
- Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai u…
- No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,…
- Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para qu…
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congre…
- João e Maria são casados. Maria conta a João que o traiu e que mantém, há cerca …
- Qual termo legal é usado para descrever o homicídio de uma mulher que ocorre dev…
- Acerca do abuso de autoridade, à luz da Lei nº 13.869/2019, avalie as afirmativa…
- Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas…
- Sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, assinalar a alternati…
- Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional…
- Com base na Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, analise as assertivas abaixo, ass…
- Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudênci…
- De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho…
- Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 20…
- QD atua vinculado à Polícia Judiciária e compõe equipe que investiga diversos cr…
- No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se ut…
- No que diz respeito aos CRIMES EM ESPÉCIE, levando em consideração as COMPREENSÕ…
- João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática de homi…
- Dadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em lici…
- Sérgio e Renato voltavam para casa, quando dois rapazes se aproximaram, anunciar…
- O Código Penal, ao dispor acerca de “Crime continuado”, em seu artigo 71, positi…
- Com base em lei de abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de aut…
- Prevê o Código Penal:…
- A Lei de Drogas de 2006 atrelou dois modelos principais de controle social: o pr…
- Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu …
- A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução …
- Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que nã…
- Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram…
- Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de…
- A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipific…
- É considerado(a) como crime formal…
- A prescrição NÃO corre…
- No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afi…
- Márcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova de aptidão físi…
- De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.…
- Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em ra…
- O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capí…
- João, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo men…
- Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposiç…
- Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de dinheiro tipificado na Lei…
- Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que…
- Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, …
- Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dent…
- Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime …
- Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge…
- A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) foi um marco no combate à violência do…
- Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado po…
- Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de …
- Em 23 de julho de 2021, Manuel chegou a sua casa embriagado e, sem qualquer moti…
- Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:…
- Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da dro…
- Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:…
- João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momen…
- Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Considere…
- Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolos…
- Dênis participou do processo para obtenção da carteira nacional de habilitação, …
- Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem…
- De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha…
- O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por fu…
- Considere as seguintes ações: 1. Submeter preso capturado em flagrante delito à …
- Em relação à Lei n.º 13.869/2019 e a seus dispositivos, que se referem aos crime…
- O diretor de uma importante autarquia subtraiu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte …
- O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste nu…
- De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crime…
- Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior d…
- Sobre a Lei 11.343/06 assinale a alternativa INCORRETA.…
- Acerca da relação de causalidade e da teoria da imputação objetiva, é INCORRETO …
- O crime de advocacia administrativa é qualificado se…
- Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção…
- O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional re…
- Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que e…
- Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de u…
- João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbit…
- A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em j…
- Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência…
- A conduta típica do crime de “Atentado contra a liberdade de contrato de trabalh…
- Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza re…
- Insatisfeito com sua remuneração e carga horária de trabalho como empregado da “…
- José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado Jo…
- Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade “manter em depós…
- Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração…
- Determinado empresário, responsável legal pela empresa Personnx Ltda., interessa…
- De acordo com o que estabelece a Lei 7.716/89, recusar ou impedir acesso a estab…
- De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Preven…
- Assinale a opção correta no que tange ao trabalho do segregado, de acordo com su…
- Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de prec…
- A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu plen…
- Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor pú…
- De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre as garantias aos usuários de programas …
- Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração …
- Sobre os crimes tributários, assinale a alternativa CORRETA:…
- No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorret…
- Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais…
- Conforme a Lei nº 12.737/2012, invadir dispositivo informático alheio, conectado…
- Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:…
- Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O crime de tortura é ina…
- Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a le…
- Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se…
- Nos termos do Código Penal, responda à questão. Jq é funcionário público ocupant…
- o homicídio…
- Tendo em vista as teorias sobre a relação de causalidade, assinale a opção corre…
- Quanto ao posicionamento do STF acerca do estatuto constitucional punitivo do ra…
- Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Não incide o prin…
- ' Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, des…
- A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:…
- Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crim…
- Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um dis…
- João, empresário de sucesso, caminhava pela orla de uma determinada praia, ocasi…
- Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas altera…
- A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autorida…
- Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.…
- Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (…
- Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, ass…
- Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:…
- Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção…
- Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy…
- Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de…
- Peter Sherck atuou, como investigador em rumoroso caso envolvendo acusados de pr…
- Veja as afirmações sobre defesa pessoal na rotina de um vigia: I. A reação deve …
- Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).…
- Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Para a caracte…
- No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária…
- De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2011 em diante, …
- O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de…
- De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei …
- No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a admin…
- O princípio penal da alteridade expressa…
- Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, …
- Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a…
- Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRE…
- A ação penal é pública condicionada…
- Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: Policial rodoviá…
- Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 h…
- Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.…
- Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, com 68 anos, praticou …
- Pode excluir a imputabilidade penal…
- O título II, do Código Penal, trato dos crimes contra o patrimônio. Nesses termo…
- Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.…
- O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de e…
- Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Conform…
- A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador …
- Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal …
- Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos, com quem residia, ao não a…
- Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, …
- No Brasil, foram adotados dois critérios para aplicação da pena, um bifásico, no…
- Xanadu é estudioso das culturas orientais e busca fundamentos para justificar a …
- Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores…
- Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:…
- Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente, conduta caracterizad…
- A respeito da pena de multa, é correto afirmar, à luz da interpretação que os Tr…
- Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue. A execução da pena rest…
- O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:…
- O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder puniti…
- João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz d…
- Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la.…
- É considerado hediondo o…
- Dó e Ré frequentam um grupo de pessoas onde é comum a utilização de drogas que e…
- A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autorid…
- Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, …
- Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a busca e apreensão de a…
- Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público…
- Bento e Adriana, após inúmeras tentativas frustradas de engravidar, optaram por …
- Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, …
- Sobre as penas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal brasil…
- Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art. 71, do CP (estup…
- Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o períod…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do c…
- No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou n…
- Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Mil…
- Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorad…
- Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A súmula vin…
- Carlos foi condenado pelo crime de furto qualificado (Art. 155, §4º, do Código P…
- Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabil…
- Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo …
- Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao st…
- No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Le…
- Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento d…
- O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, prev…
- De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?…
- Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que n…
- Armando, Juiz de direito, está respondendo a processo por crime previsto no art.…
- Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfi…
- A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento mais rigoroso a divers…
- A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei …
- Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em…
- No capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professo…
- Elano, servidor público, praticou, no exercício de suas funções, conduta que se …
- Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei n…
- Em relação aos crimes contra a família:…
- Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, locali…
- A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, q…
- Miguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoa…
- Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:…
- Caio contrata Mévio, para matar Seprônia, sua ex-chefe, que não perdoa por ter s…
- Quitônio, funcionário público, em razão do cargo, exige para si, vantagem indevi…
- A doutrina costuma dividir o crime de lavagem de dinheiro em três fases ou etapa…
- Sobre a execução provisória da pena, é correto afirmar:…
- É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”…
- O princípio da bagatela imprópria…
- De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativa…
- Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão…
- Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.…
- Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, qu…
- A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange …
- A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assi…
- Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente …
- Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salá…
- Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das interna…
- César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando …
- Em 10/1/2022, Fernando, com 38 anos de idade, adicionou à sua rede social Caio, …
- O artigo 1o do Código Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há…
- Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestad…
- Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, …
- São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal…
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assi…
- Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que t…
- Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cun…
- Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribu…
- De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, ass…
- Admite a forma culposa o crime de…
- A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.…
- Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionís…
- Quanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta.…
- Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrat…
- Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu…
- O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero …
- De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva …
- Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alt…
- Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma c…
- Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.…
- Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, a…
- Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de indiv…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal,…
- Com base na análise da culpabilidade, assinale a opção correta.…
- São requisitos da legítima defesa, exceto:…
- De acordo com a Lei n. 8.072/1990, considera-se hediondo o crime de:…
- De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (que dispõe sobre os crimes de abuso de autor…
- Considere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de pecu…
- Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Le…
- Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e sub…
- Conforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido…
- Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-s…
- Conforme o disposto na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa que reúne apena…
- Sobre o concurso de pessoas, nos termos dos artigos 29, 30 e 31 do Código Penal,…
- De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo s…
- Em 11 de junho de 2002, a Lei n° 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Bra…
- No que se refere ao crime de roubo,…
- O Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual a pessoa condenada iniciará o…
- A Parte Especial de nosso Código Penal começa com o crime de homicídio (art. 121…
- Considere a seguinte situação hipotética: Em razão do aumento nos casos de furto…
- Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de desca…
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apr…
- Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos …
- Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa su…
- Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Os crimes de…
- Os crimes contra o patrimônio envolvem condutas ilícitas como estelionato e dano…
- Nacho, após discutir em uma partida de futebol com Pitu, com intenção de lesioná…
- Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sen…
- Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa …
- Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.…
- Laura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato praticado por …
- Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando t…
- A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de…
- P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpr…
- A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:…
- Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe…
- Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de…
- A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerc…
- João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e…
- João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legisl…
- Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que…
- Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessa…
- Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:…
- Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercíci…
- Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deput…
- De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e d…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contradi…
- Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). De acord…
- Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação qua…
- Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são…
- A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agente…
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência do…
- Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor …
- Segundo as disposições do Título XI do Código Penal, que versa sobre os crimes c…
- Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta…
- João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisía…
- Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa incorreta:…
- Em 16/02/2016, Gisele praticou um crime de lesão corporal culposa simples no trâ…
- Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de deten…
- Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise…
- João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exerc…
- Gabriel solicitou à sua companheira Thaís que lhe entregasse drogas no interior …
- A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento po…
- Diversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declar…
- O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes re…
- À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, p…
- Rodrigo foi condenado em virtude da prática do crime de furto qualificado, comet…
- Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento …
- Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.…
- De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de…
- No que diz respeito aos crimes previstos na Lei de Falências, (Lei nº 11.101/05)…
- Considere as seguintes afirmações: I. Na hipótese de crime de lesão corporal cul…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de …
- O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, pre…
- De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos…
- Julgue o item a seguir. Aquele que clona contas de redes sociais através de info…
- Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso…
- Com base na Lei 13.869/19, analise as afirmativas a seguir, no tocante às sançõe…
- A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que…
- Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados. Assin…
- O crime de associação criminosa…
- Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Crimi…
- Dentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo…
- João, com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente sobre a sua ativid…
- Conforme a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de interrupção ou perturbação de se…
- Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas: 1. Parte da do…
- No que concerne às disposições estabelecidas na Lei n.º 7.716/1989 e decisões do…
- Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improb…
- Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (naci…
- Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas …
- Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma …
- A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes pena…
- Tício, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechad…
- Pedro, que já foi condenado por roubo em 2003, com a correlata pena extinta em 2…
- O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m…
- De acordo com a Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autor…
- Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)…
- No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma o…
- NÃO é, por si só, considerado crime hediondo, ou equiparado, segundo a legislaçã…
- Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirma…
- José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da ex…
- De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso praticado co…
- Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de s…
- Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia administrativ…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com ba…
- Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos …
- No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é reso…
- Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar …
- Quanto ao livramento condicional,…
- Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira…
- O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados…
- O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever…
- Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise o…
- O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crime…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domicil…
- Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com …
- Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Códi…
- Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião e…
- A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime…
- A classificação das drogas determina as penalidades legais para seu uso, posse e…
- A sucessão de leis penais no tempo pode gerar…
- Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada com o anúncio desta…
- Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadin…
- Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo q…
- Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas e…
- O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticado…
- Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Pen…
- Segundo o que determina a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) acerca do crime defin…
- Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que…
- João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dent…
- Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento …
- Em relação à Lei nº 11.343/2006 que disciplinou as normas para repressão à produ…
- A Lei 10.826, de dezembro de 2003, dispõe sobre o registro, posse e comercializa…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código Penal determina a apl…
- A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto pr…
- João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, passou a …
- O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de…
- No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia…
- Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e a…
- A Lei de Introdução do Código Penal diz no “Art. 1º Considera-se crime a infraçã…
- Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigi…
- Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.…
- De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronat…
- Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 …
- O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato…
- João arrombou a loja onde trabalha, e que pertence à sua mãe de 60 anos de idade…
- Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:…
- O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de injúria, caracterizad…
- Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de que ela está em um n…
- Leia o texto a seguir. (...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminic…
- Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:…
- Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo…
- Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplica…
- Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa…
- Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que…
- Considere que determinado agente penitenciário, com a finalidade específica de b…
- João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 r…
- Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.2…
- Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:…
- Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência…
- Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo…