Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.
- A)Contrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.
Errada. Contrabando envolve importação ou exportação proibida de mercadoria.
- B)Apropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.
Errada. Apropriação indébita exige apropriação de coisa alheia móvel recebida legitimamente.
- C)Corrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.
Certa. O servidor recebeu vantagem indevida em razão da função.
- D)Peculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.
Errada. Peculato-furto pressupõe subtração de bem público ou particular sob guarda estatal.
Gabarito: C
Corrupção passiva ocorre quando funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função. A dispensa indevida de licitação pode envolver outros crimes, mas, entre as alternativas, o núcleo descrito é o recebimento de vantagem para atuar funcionalmente, atingindo a probidade administrativa.