Questão comentada de Direito Penal

Dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contra a vida tem ampla definição e abrangência, sendo certo que o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação possui tipificação específica. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

• A)Só é considerado crime se o resultado morte é efetivamente atingido, uma vez que, sem este resultado, não há que se falar em punibilidade do agente que induziu a prática, sendo considerado crime impossível.

  Incorreta: também há punição quando resulta lesão corporal grave ou gravíssima.

• B)Se a conduta do agente é realizada em local diverso, de forma remota, por meio da rede de computadores ou por rede social, não pode ser considerado crime, uma vez que o agente não se encontra no local da consumação do ato, sendo impossível atribuir a este a responsabilidade.

  Incorreta: a prática por rede social ou internet é punível e pode majorar a pena.

• C)Se o induzimento, que resulta em morte, é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio

  Correta: vítima menor de 14 anos ou sem discernimento desloca o resultado morte para homicídio.

• D)O simples ato de emprestar o material para o cometimento do suicídio não é considerado crime, mesmo que o agente tenha consciência da real intenção, uma vez que a culpa não pode ultrapassar a pessoa de quem vai atentar contra a própria vida.

  Incorreta: emprestar material conscientemente pode configurar auxílio.

• E)A pena não é aumentada se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

  Incorreta: há aumento quando a conduta é realizada por rede de computadores, rede social ou transmissão em tempo real.