Questão comentada de Direito Penal

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento, em sessão plenária, de um homicídio triplamente qualificado que marcou sobremaneira a diminuta municipalidade. Durante os debates entre a acusação e a defesa, Tício percebeu que a família da ofendida estava muito receosa com o deslinde da relação processual. Em assim sendo, o indivíduo se aproximou da genitora da vítima e, após se apresentar, afirmou ser muito próximo do jurado João, integrante do Conselho de Sentença. Em seguida, Tício solicitou a entrega de R$ 1.000,00, a pretexto de influir no seu voto por ocasião da quesitação, afirmando que ele e João dividiriam este valor. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

• A)exploração de prestígio com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

  Correta: jurado está no tipo de exploração de prestígio, com majorante pela alegada divisão do valor.

• B)tráfico de influência com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

  Tráfico de influência é voltado a funcionário público em geral, fora dessa atuação judicial específica.

• C)tráfico de influência qualificado, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

  O Código Penal prevê causa de aumento, não qualificadora, para essa alegação.

• D)advocacia administrativa, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.

  Advocacia administrativa exige patrocínio de interesse perante a Administração Pública.

• E)exploração de prestígio, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.

  Há causa de aumento porque Tício afirmou que o dinheiro também iria ao jurado.