Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:
- A)peculato.
Errada, porque peculato exige a pratica por funcionario publico em razao do cargo, o que nao aparece no enunciado.
- B)descaminho.
Certa, pois a lei equipara essa conduta, no contexto comercial ou industrial, ao crime de descaminho.
- C)excesso de exação.
Errada, porque excesso de exacao e crime praticado por funcionario publico que exige tributo indevido ou o cobra de forma abusiva.
- D)corrupção ativa.
Errada, porque corrupcao ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionario publico.
- E)contrabando.
Errada, porque contrabando envolve mercadoria proibida, e o enunciado fala em mercadoria estrangeira sem documentacao legal ou com documento falso.
Gabarito: B
A questao trata de uma figura ligada a mercadoria estrangeira sem documentacao legal, ou com documento falso, encontrada no exercicio de atividade comercial ou industrial. Nessa situacao, o Codigo Penal equipara a conduta ao crime de descaminho, porque o foco e a entrada ou circulacao irregular da mercadoria importada, com prejuizo ao controle aduaneiro e, em regra, a arrecadacao tributaria. O ponto importante e que nao estamos diante de furto, peculato ou corrupcao. Aqui a ideia e a exploracao comercial de mercadoria estrangeira irregular, algo que o CP trata de forma bem especifica no art. 334-A, especialmente em sua disciplina sobre mercadoria estrangeira desacompanhada de documentacao legal ou acompanhada de documento falso. A lei manda aplicar a mesma pena do descaminho. Em linguagem de prova: se a banca descreve compra, recebimento ou ocultacao de mercadoria estrangeira irregular no ambiente comercial, voce deve lembrar de descaminho, e nao de contrabando. O contrabando envolve mercadoria proibida; o descaminho, em regra, envolve mercadoria permitida, mas com fraude para iludir tributo ou controle estatal. Por isso o gabarito e a letra B. A descricao da questao corresponde ao tipo penal que recebe o mesmo tratamento penal do descaminho, conforme a sistematica do Codigo Penal e a diferenciacao classica entre contrabando e descaminho.