O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de injúria, caracterizado pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém. A ofensa se torna mais grave quando envolve elementos discriminatórios, como raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:
- A)A injúria racial, ao contrário do crime de racismo, é considerada um crime menos grave e prevista após um determinado período, podendo ser punida com penas alternativas.
Incorreta. A injúria racial não é tratada como delito menor e prescritível.
- B)O crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável, sendo equiparado ao crime de racismo em sua gravidade, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Correta. O entendimento consolidado equipara injúria racial ao racismo.
- C)Para que uma injúria racial se configure, é necessário que a ofensa ocorra em público e tenha testemunhas, pois do contrário será apresentada apenas como injúria simples.
Incorreta. Publicidade e testemunhas não são requisitos de configuração.
- D)O crime de injúria exige que a vítima comprove, em juízo, que a ofensa teve um impacto concreto em sua vida social, sendo necessário demonstrar que sua reputação foi prejudicada
Incorreta. Injúria protege honra subjetiva e não exige prova de prejuízo social concreto.
- E)O crime de injúria racial ocorre apenas por ofensas verbais, não se aplicando a gestos, mensagens escritas ou publicações em redes sociais.
Incorreta. Gestos, escritos e publicações também podem veicular a ofensa.
Gabarito: B
A injúria racial foi equiparada ao racismo quanto à gravidade constitucional, sendo tratada como inafiançável e imprescritível. Não se exige publicidade, testemunhas ou ofensa exclusivamente verbal para sua configuração.