Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.
- A)São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.
Incorreta. Bons antecedentes podem ajudar, mas o texto legal destaca primariedade e pequeno valor.
- B)São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.
Correta. Resume os requisitos e o critério jurisprudencial de pequeno valor.
- C)São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”
Incorreta. Repouso noturno ou qualificadoras não substituem os requisitos do privilégio.
- D)São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”.
Incorreta. O privilégio não é vedado apenas porque houve furto; depende da forma e dos requisitos concretos.
- E)São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.
Incorreta. Pequeno valor não se confunde com insignificância, embora possam dialogar.
Gabarito: B
O furto privilegiado do art. 155, §2º, do CP depende de primariedade e pequeno valor da coisa. A jurisprudência costuma usar como referência valor não superior a um salário mínimo, e o preenchimento dos requisitos gera direito à aplicação do privilégio.