Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:
- A)O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Errada, porque o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/1997.
- B)Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.
Errada, porque a condenação por tortura pode acarretar perda do cargo, função ou emprego público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena, conforme o art. 1º, § 5º.
- C)Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
Certa, pois o art. 1º, II, da Lei 9.455/1997 prevê aumento de pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
- D)Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.
Errada, porque a tortura pode causar sofrimento físico ou mental, e não apenas físico, conforme a definição legal.
- E)submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Errada, porque a forma descrita na lei de tortura envolve alguém que esteja sob guarda, poder ou autoridade de agente, além de faltar a formulação correta do tipo.
Gabarito: C
A Lei 9.455/1997 define o crime de tortura e traz várias pegadinhas clássicas de prova. O ponto central aqui é lembrar que a tortura não é tratada como um crime qualquer: ela é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, além de ter regras próprias sobre aumento de pena e efeitos da condenação. A banca adora trocar esses detalhes para ver se voce está lendo a lei de verdade ou só “sentindo o clima” da alternativa. No caso da letra C, o texto está correto porque o art. 1º, II, da Lei de Tortura prevê aumento de pena de 1/6 até 1/3 se o crime é cometido por agente público. Isso faz sentido porque a lei reprova com mais rigor o abuso de poder por quem deveria proteger a vítima, e não submetê-la a sofrimento. As outras alternativas misturam conceitos da própria lei. A tortura não é afiançável; a condenação pode gerar perda do cargo, função ou emprego público; e a definição legal não exige sofrimento apenas físico, porque o sofrimento pode ser físico ou mental. Ou seja: em prova, leia com atenção cada palavra, porque na tortura a diferença entre acertar e errar costuma estar em um detalhe minúsculo, mas cruel.