A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I.
Incorreta: o item II também está correto.
- B)II.
Incorreta: o item I também está correto.
- C)I e II.
Correta: somente os itens I e II estão corretos.
- D)I e III.
Incorreta: o item III é falso.
- E)II e III.
Incorreta: o item III é falso e o item I é verdadeiro.
Gabarito: C
A Lei nº 14.532/2023 incluiu punição para obstar, impedir ou empregar violência contra manifestações religiosas e manteve a injúria do art. 140, § 3º, do CP para religião, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Ela não alterou a Lei de Crimes Ambientais.