Questão comentada de Direito Penal

Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante, e sem qualquer justificativa, a autoridade policial ainda não havia feito a necessária comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária. Nessa hipótese, é correto afirmar que

• A)a atitude da autoridade policial configura crime previsto na lei de abuso de autoridade; crime omissivo próprio que inadmite tentativa, consumando-se com a mera omissão.

  Correta. A omissao injustificada de comunicação da prisão em flagrante no prazo legal e crime de abuso de autoridade e se consuma com a omissao.

• B)a atitude da autoridade policial configura crime previsto na lei de abuso de autoridade, mas na modalidade tentada, pois o prazo para a comunicação da prisão ainda não expirou com as 24 horas.

  Incorreta. Depois de 24 horas sem comunicação e sem justificativa, o prazo já foi ultrapassado; não se fala em tentativa.

• C)a autoridade policial não praticou crime algum, mas a prisão em flagrante será considerada ilegal e, portanto, deverá ser imediatamente relaxada.

  Incorreta. Há crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, além da consequencia processual da ilegalidade.

• D)a autoridade policial não praticou crime algum, mas será possível ao defensor de Ivo entrar com pedido de habeas corpus em virtude da ilegalidade da prisão.

  Incorreta. O habeas corpus pode ser discutido, mas a alternativa erra ao negar a existencia de crime.

• E)a autoridade policial praticou crime de constrangimento ilegal e cárcere privado; além disso, a prisão será considerada ilegal e poderá anular todo o processo.

  Incorreta. O enquadramento específico e abuso de autoridade, não constrangimento ilegal e carcere privado com anulação automatica de todo o processo.