Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
- A)Injúria com preconceito, Art. 140, §3º do Código Penal.
Incorreta: o art. 140, § 3º, do CP não é a melhor tipificação após a Lei nº 14.532/2023.
- B)Injúria por motivo de discriminação ou preconceito, Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989.
Correta: a conduta se enquadra como injúria discriminatória da Lei nº 7.716/1989.
- C)Calúnia, Art. 138 do Código Penal.
Incorreta: calúnia exige imputação falsa de crime.
- D)Difamação, Art. 139 do Código Penal.
Incorreta: difamação exige imputação de fato ofensivo à reputação.
- E)Constrangimento ilegal, Art. 146 do Código Penal.
Incorreta: não houve constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo.
Gabarito: B
Ofensa à honra motivada pela orientação sexual é enquadrada, conforme a equiparação jurisprudencial da homotransfobia ao racismo, como injúria discriminatória no regime da Lei nº 7.716/1989.