Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os conteúdos normativos para permitir a aplicação clara da norma. Nos termos da teoria penal, a interpretação que procede do próprio órgão que criou a norma é denominada:
- A)real
Errada, porque interpretação real não é a denominação técnica usada quando a norma é interpretada pelo próprio órgão que a criou.
- B)lógica
Errada, porque a interpretação lógica busca o sentido racional e sistemático da norma, não a origem da interpretação.
- C)autêntica
Certa, porque a interpretação feita pelo próprio órgão que elaborou a norma é a interpretação autêntica.
- D)gramatical
Errada, porque a interpretação gramatical se limita ao sentido literal das palavras da lei.
Gabarito: C
Na teoria da interpretação da lei penal, existe uma classificação clássica conforme a origem de quem interpreta. Quando a interpretação vem do próprio órgão que produziu a norma, ela recebe o nome de interpretação autêntica. Em outras palavras, quem fez a regra explica o sentido dela. É como se o legislador dissesse: "foi isso que eu quis dizer". Essa forma de interpretação pode aparecer no próprio texto legal, quando a lei define o alcance de outra expressão, ou em norma posterior que esclarece o sentido de uma regra anterior. Doutrina penal costuma chamar isso de interpretação autêntica justamente porque a fonte interpretativa é a mesma fonte criadora da norma. No caso da questão, a Secretaria pesquisou textos de lei para esclarecer conteúdos normativos. Se a pergunta fala em interpretação que procede do próprio órgão que criou a norma, ela está apontando para a interpretação autêntica. Por isso, a alternativa C está correta. As demais opções não servem aqui: interpretação gramatical é a leitura literal das palavras, interpretação lógica busca o sentido racional do texto, e interpretação real não é a classificação clássica cobrada nesse contexto. Então, basta lembrar: origem no legislador, interpretação autêntica.