Questão comentada de Direito Penal

Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que foi condenado à pena de multa, além de apresentar circunstâncias judiciais desfavoráveis. Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:

• A)somente pena de multa;

  Incorreta. Circunstâncias judiciais desfavoraveis impedem a escolha isolada da multa como resposta suficiente no caso narrado.

• B)pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente fechado;

  Incorreta. A pena de detencao não comporta regime inicialmente fechado, embora possa haver regime semiaberto.

• C)pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto;

  Correta. O gabarito definitivo da FGV fixa detencao acima do mínimo legal, em razão das circunstâncias desfavoraveis, com regime inicial semiaberto pela reincidencia.

• D)pena de detenção, no mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente aberto, concedendo ao réu a suspensão condicional da execução da pena;

  Incorreta. A pena não deve ficar no mínimo, e a reincidencia por crime doloso impede a suspensão condicional da pena.

• E)pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto, e a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

  Incorreta. Embora o regime semiaberto esteja adequado, as circunstâncias desfavoraveis e a reincidencia afastam a substituição da pena privativa de liberdade.