Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
- A)De acordo com o modelo estratégico de ação, esta é um ato de fala, traduzido na forma de um discurso, com pretensão de validade.
Incorreta. A descricao de ato de fala com pretensão de validade remete a outro horizonte teorico e não define corretamente o modelo estrategico de ação no Direito Penal.
- B)De acordo com o modelo causal de ação, esta consiste no movimento corpóreo que produz modificação no mundo exterior, o que permite diferenciar crimes comissivos e omissivos, bem como crimes materiais, formais e de mera conduta.
Incorreta. O causalismo reduz a ação a movimento corporal causador de modificacao no mundo exterior, mas essa concepcao não explica adequadamente crimes omissivos e outras estruturas tipicas.
- C)De acordo com o modelo finalista de ação, esta consiste na conduta dirigida a um fim ou objetivo, o que permite segmentar a conduta em objetiva e subjetiva, contudo seu elemento essencial não é o objetivo do sujeito, mas a dirigibilidade dos meios causais usados a fim de atingir o objetivo.
Correta. O finalismo caracteriza a ação como conduta dirigida a um fim, com domínio ou dirigibilidade dos meios causais pelo agente.
- D)De acordo com o modelo social de ação, cujo principal formulador é o alemão Günther Jakobs, a ação é uma conduta socialmente irrelevante, ou seja, incapaz de ser objeto de um juízo de valor ou intervir no círculo jurídico de outrem, o que permite excluir de seu conceito fatos ou fenômenos que independam da vontade do sujeito.
Incorreta. O modelo social trabalha com relevancia social da conduta, não com irrelevancia; além disso, a formulacao indicada não corresponde ao principal nucleo da teoria.
- E)De acordo com o modelo funcional de ação, o elemento central da ação é a base material da conduta, o que permite a análise do crime como lesão a bem jurídico.
Incorreta. O funcionalismo desloca o foco para a função normativa do Direito Penal, e não para a base material da conduta como elemento central.
Gabarito: C
No finalismo, especialmente em Welzel, a ação humana e compreendida como exercício de atividade final: o agente antecipa mentalmente um fim, seleciona meios causais e dirige sua conduta para alcancá-lo. Por isso, o dolo e outros elementos subjetivos passam a integrar o injusto tipico, superando a visao causalista que via a ação apenas como movimento corporal causador de resultado.