De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?
- A)Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Correta, porque a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está expressamente no art. 129, § 1º, I, do CP.
- B)Perigo de vida.
Correta, pois o perigo de vida é hipótese prevista no art. 129, § 1º, II, do CP.
- C)Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Correta, já que a debilidade permanente de membro, sentido ou função consta no art. 129, § 1º, III, do CP.
- D)Aceleração de parto.
Correta, porque a aceleração de parto está prevista no art. 129, § 1º, IV, do CP.
- E)Aborto.
Errada, porque aborto não é hipótese de lesão corporal grave do § 1º; ele integra a lesão corporal de natureza gravíssima do art. 129, § 2º, V, do CP.
Gabarito: E
O art. 129 do Código Penal trata da lesão corporal, e o § 1º lista as hipóteses em que ela deixa de ser leve e passa a ser considerada grave. A lei fala em: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, aceleração de parto e deformidade permanente. Ou seja, o legislador separa os danos mais relevantes do corpo ou da saúde, mas também protege situações que atinjam a gestante e o nascituro. Aqui mora a pegadinha: nem todo resultado ruim está no mesmo parágrafo. Algumas consequências aparecem no § 1º, outras no § 2º, e há ainda os casos de lesão gravíssima. Então, para acertar, você precisa decorar a lista do § 1º com calma, sem misturar as categorias. A alternativa errada é a que fala em aborto, porque isso não integra a lesão corporal grave do § 1º. O aborto é tratado como resultado da lesão corporal de natureza gravíssima no art. 129, § 2º, V, do CP. Em prova, isso costuma derrubar quem sabe o assunto por alto, mas não separa bem grave de gravíssima. Resumo de prova: grave = incapacidade por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente e aceleração de parto; gravíssima = aborto e deformidade permanente. Se você guardar essa divisão, a banca perde o efeito surpresa.