Xanadu é estudioso das culturas orientais e busca fundamentos para justificar a estrutura repressiva do Estado resolvendo os conflitos que surgem no dia a dia das pessoas. Ele verifica que conflitam duas perspectivas de pensamento quanto à função do Direito Penal na sociedade. Quando ocorre a tutela dos bens mais importantes e somente atua a esfera penal, e quando estão inócuos os demais ramos do Direito, ocorre a incidência do princípio da:
- A)intervenção mínima
Correta, porque o princípio da intervenção mínima diz que o Direito Penal só deve atuar como última ratio, quando os outros ramos do Direito não bastam.
- B)abolição penal
Errada, porque abolição penal não é o princípio que limita a atuação do Direito Penal nessa lógica de subsidiariedade.
- C)pena gravosa
Errada, pois pena gravosa se relaciona à severidade da sanção, não ao critério de atuação mínima do Direito Penal.
- D)lei correta
Errada, já que lei correta não é princípio penal aplicável ao caso e não traduz a ideia de subsidiariedade da repressão estatal.
Gabarito: A
A questão trata da ideia de que o Direito Penal não deve sair entrando em cena a todo momento, como se fosse a primeira opção do Estado. Ele só deve atuar quando os outros ramos do Direito não forem suficientes para proteger os bens jurídicos mais importantes, como vida, liberdade e patrimônio. Esse é o famoso princípio da intervenção mínima, também ligado às noções de ultima ratio e fragmentariedade. Na prática, isso significa que o Direito Penal funciona como uma espécie de “socorrista de última chamada”: ele entra quando as demais áreas, como o Direito Civil, Administrativo ou Trabalhista, não conseguem resolver o problema de forma eficaz. A doutrina penal clássica trabalha exatamente com essa lógica de contenção do poder punitivo, para evitar exageros na repressão estatal. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado descreve quando a tutela recai sobre os bens mais relevantes e quando os demais ramos são inócuos, o que caracteriza a atuação mínima e subsidiária do Direito Penal. Em outras palavras: o penal não é a primeira ferramenta da caixa, é a última.