De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal
- A)possui rol taxativo previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal.
Incorreta: o art. 117 da LEP não e tratado como rol absolutamente taxativo pela jurisprudencia excepcional do STJ.
- B)é cabível apenas para sentenciado que cumpre pena no regime aberto.
Incorreta: embora a regra legal mencione regime aberto, o STJ admite exceções em fechado ou semiaberto.
- C)depende de exame criminológico favorável para condenados reincidentes.
Incorreta: a tese não depende, como regra, de exame criminologico para reincidentes.
- D)deve utilizar o marco etário de 60 anos em razão do disposto no Estatuto do Idoso.
Incorreta: a jurisprudencia sobre execução não troca automaticamente o marco da LEP pelo Estatuto do Idoso.
- E)é cabível excepcionalmente em regime fechado para mãe cujo cuidado do filho seja imprescindível.
Correta: e a exceção reconhecida pelo STJ para mae imprescindivel aos cuidados do filho.
Gabarito: E
O STJ admite, excepcionalmente, prisão domiciliar na execução mesmo em regime fechado ou semiaberto quando a presenca da mae for imprescindivel ao cuidado de crianca ou pessoa com deficiencia, em juízo de proporcionalidade.