Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.
- A)Há crimes contra a propriedade intelectual cujo julgamento advém de ação penal privada ou pública condicionada à representação, não havendo previsão de ação pública incondicionada para processo e julgamento desses crimes.
Errada. Há hipóteses de ação penal pública incondicionada em crimes contra a propriedade intelectual.
- B)Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem.
Errada. A configuracao do delito não exige identificacao nominal de todos os titulares violados.
- C)O crime de violação de direito autoral é delito permanente em todas as formas de execução, em virtude do bem jurídico tutelado.
Errada. Violação de direito autoral não e delito permanente em todas as formas de execução.
- D)Diante dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, considera-se atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
Errada. A exposicao a venda de midias piratas e conduta tipica, sem exclusao por adequação social.
- E)O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
Correta. O tipo exige dolo e não preve forma culposa.
Gabarito: E
A violação de direito autoral exige dolo, direto ou eventual, e não há modalidade culposa. A venda de CDs ou DVDs piratas e tipica, e a identificacao individual de todos os titulares não e requisito indispensavel para a configuracao do delito.