Nos termos do Código Penal, responda à questão. Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de:
- A)extravio
Errada, porque extravio não corresponde ao desvio doloso de valores em proveito próprio descrito na questão.
- B)extorsão
Errada, porque extorsão exige constrangimento da vítima com violência ou grave ameaça, o que não aparece no enunciado.
- C)peculato
Certa, pois o servidor público desviou valores sob sua responsabilidade em proveito próprio, conduta típica de peculato do art. 312 do CP.
- D)concussão
Errada, porque concussão ocorre quando o funcionário exige vantagem indevida, e aqui houve desvio de valores, não exigência.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é simples: quando o funcionário público, que já tinha a posse ou a detenção dos valores por causa do cargo, começa a desviar esse dinheiro em proveito próprio, isso é o clássico peculato. O Código Penal trata disso no art. 312: peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Perceba a diferença: não é um estranho tomando o bem, nem alguém exigindo vantagem de outra pessoa. É o servidor, valendo-se da confiança funcional, usando os valores sob sua responsabilidade para fins pessoais. Esse detalhe da posse em razão do cargo é a chave da questão, e é exatamente o que aparece no enunciado. A banca descreveu alguém que administra bens e valores do órgão e passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Isso encaixa como luva no peculato-desvio, uma das formas do art. 312 do CP. Em concursos, se apareceu "desviar em proveito próprio" + "funcionário público" + "valores sob sua responsabilidade", pode acender a sirene do peculato. As outras alternativas não batem com a história: extorsão exige constrangimento com violência ou grave ameaça; concussão exige exigir vantagem indevida; e extravio não é esse crime típico descrito no enunciado. Então o gabarito C está correto, com base direta no Código Penal.