Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a disciplina legal da tortura quanto à inafiançabilidade e ao regime inicial fechado.
- E)Errado
Incorreta. O item está de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura.
Gabarito: C
A Lei 9.455/1997 estabelece que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Também prevê, ressalvada hipótese legal específica, início do cumprimento da pena em regime fechado.