Admite a forma culposa o crime de
- A)uso de documento público falso.
Errada, porque o uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297) é crime doloso e nao tem modalidade culposa prevista.
- B)fraude em certames de interesse público.
Errada, porque a fraude em certames de interesse público (art. 311-A) exige conduta dolosa e nao admite forma culposa.
- C)condescendência criminosa.
Errada, porque a condescendência criminosa (art. 320) pressupoe vontade consciente de deixar de responsabilizar subordinado, sem previsao de culpa.
- D)peculato.
Certa, porque o peculato admite modalidade culposa de forma expressa no art. 312, §2, do Codigo Penal.
- E)supressão de documento público.
Errada, porque a supressão de documento público (art. 305) e crime doloso e nao possui previsao de forma culposa.
Gabarito: D
A regra no Direito Penal é simples: a forma culposa so existe quando a lei diz expressamente que existe. Nao basta o crime parecer “descuidado” ou “malfeito”; tem que haver previsao legal. Por isso, quando a banca pergunta qual crime admite modalidade culposa, voce precisa procurar no tipo penal a autorizacao expressa, e nao chutar pela intuicao. No Codigo Penal, o peculato tem essa excecao. O art. 312, §2, preve expressamente o peculato culposo, quando o funcionario concorre culposamente para o crime de outrem. E aqui mora a pegadinha: o tipo continua sendo peculato, mas a culpa aparece como modalidade excepcional, prevista de forma clara pela lei. As demais alternativas descrevem crimes essencialmente dolosos, sem previsao de modalidade culposa. Em concursos, a banca gosta de cobrar essa ideia de “tipicidade fechada” da culpa: se o legislador nao abriu a porta, voce nao entra por ela. E a porta do peculato culposo esta bem aberta no art. 312, §2. Entao, o gabarito D esta correto porque o peculato e o unico, entre os itens apresentados, com previsao legal expressa de forma culposa. Doutrina majoritaria e jurisprudencia tratam essa excecao de modo restritivo, exatamente por ser incompatível com a regra de que crimes culposos dependem de previsao expressa.