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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Direito Penal

Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso.

Gabarito: E

As resolucoes sobre revista no sistema prisional procuram compatibilizar seguranca com dignidade da pessoa revistada. A revista de ingresso pode atingir visitantes, servidores, prestadores de serviço e outras pessoas que acessem o estabelecimento, observadas as regras de proporcionalidade e vedacoes a procedimentos vexatorios. Não há uma limitacao absoluta apenas a quem tera contato direto com o preso.

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