De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
- A)emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.
Errada, porque emitir parecer sobre indulto e comutação de pena é função ligada ao Conselho Penitenciário, não ao patronato.
- B)prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
Certa, pois a LEP atribui ao patronato público ou particular a assistência aos albergados e egressos, bem como a orientação dos condenados à pena restritiva de direitos.
- C)visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Errada, porque visitar estabelecimentos penais periodicamente é atribuição do Conselho da Comunidade, e não do patronato.
- D)apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
Errada, pois apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário não é função do patronato.
- E)diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.
Errada, porque diligenciar recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado é atribuição relacionada ao Conselho da Comunidade.
Gabarito: B
O patronato, na Lei de Execução Penal, funciona como uma ponte entre a pena e a volta à vida em sociedade. A ideia é simples: quem sai do sistema prisional ou cumpre pena em regime mais aberto precisa de apoio prático, orientação e acompanhamento para não ficar largado no caminho. A LEP trata do patronato nos artigos 78 e 79. Ele pode ser público ou particular e tem como missão principal assistir os albergados e os egressos, além de orientar os condenados à pena restritiva de direitos. Em outras palavras, não é um órgão de fiscalização pesada, mas de apoio e reinserção social. É por isso que a alternativa B está correta: ela descreve exatamente as funções legais do patronato. A banca adora trocar essa função social por tarefas de outros órgãos da execução penal, então vale ficar atento ao nome de cada um. Resumo de prova: patronato cuida de assistência e orientação; conselho da comunidade e juízo da execução têm outras atribuições; e a fiscalização de estabelecimentos penais não é papel do patronato.