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Direito Penal · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Penal

No Brasil, foram adotados dois critérios para aplicação da pena, um bifásico, no caso da aplicação da pena de multa e um trifásico para aplicação da pena privativa de liberdade.

Gabarito: C

A pena privativa de liberdade segue o critério trifásico do art. 68 do Código Penal, enquanto a multa é fixada em duas etapas: quantidade de dias-multa e valor de cada dia.

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