Questão comentada de Direito Penal

Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente pela prática de determinado crime hediondo. Registre-se que, durante o acautelamento provisório, Caio cometeu nova infração penal dolosa, caracterizadora de falta grave, ocasionando subversão da ordem interna. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

• A)por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que terá duração máxima de quatro anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie;

  Incorreta. A duração máxima ordinária do RDD não é de quatro anos.

• B)por decisão do diretor do estabelecimento, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;

  Incorreta. A inclusão depende de decisão judicial, não do diretor do estabelecimento.

• C)por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;

  Correta. O juiz pode determinar o RDD e há fiscalização de correspondência.

• D)por se tratar de preso estrangeiro, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado;

  Incorreta. Estrangeiro também pode ser submetido ao RDD.

• E)por se tratar de preso provisório, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.

  Incorreta. Preso provisório também pode ser submetido ao RDD.