Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de
- A)condescendência criminosa.
Correta, porque descreve exatamente a conduta do art. 320 do CP: deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- B)violência arbitrária.
Errada, porque violência arbitrária envolve prática de violência no exercício da função, e não omissão por indulgência.
- C)excesso de exação.
Errada, porque excesso de exação é exigir tributo ou contribuição indevida, ou cobrar de forma abusiva, sem relação com responsabilização de subordinado.
- D)prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que não é a hipótese específica narrada.
- E)advocacia administrativa.
Errada, porque advocacia administrativa ocorre quando o funcionário patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, algo bem diferente de deixar de punir subordinado.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: alguns crimes contra a Administração Pública punem o agente que usa o cargo para desviar sua função institucional. No caso narrado, Haroldo era autoridade competente para responsabilizar o subordinado, sabia da infração praticada no exercício do cargo e, por indulgência, deixou de agir. Isso cai como uma luva no art. 320 do Código Penal, que trata da condescendência criminosa. Esse delito aparece quando o superior hierárquico, por benevolência, compaixão, amizade ou comodismo, deixa de responsabilizar o subordinado pela infração funcional. Repare que o núcleo aqui é a omissão indulgente do superior, e não a prática de ato para favorecer alguém no processo administrativo. A lei pune justamente esse "passar pano" funcional quando a pessoa tinha dever de apurar ou punir. A diferença para prevaricação é importante: na prevaricação, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, mas o foco não é necessariamente a relação superior-subordinado. Já na condescendência criminosa, a situação é específica: o superior deixa de responsabilizar o subordinado por indulgência. É uma especialidade que a FCC gosta bastante de explorar. Por isso, o gabarito é a alternativa A. O fato narrado corresponde exatamente ao art. 320 do CP: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo". É literalmente o enunciado do tipo penal com roupa de prova.