Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de
- A)prevaricação.
Incorreta: prevaricação envolve ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal.
- B)violência arbitrária.
Incorreta: violência arbitrária exige ato violento praticado no exercício da função ou a pretexto dela.
- C)excesso de exação.
Correta: corresponde ao tipo de excesso de exação.
- D)condescendência criminosa
Incorreta: condescendência criminosa é indulgência com infração de subordinado.
Gabarito: C
Excesso de exação é exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso não autorizado pela lei.