Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens. I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos. II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos. III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta. O item I é falso.
- B)Apenas no item II.
Correta. Apenas o item II está correto.
- C)Apenas nos itens I e III.
Incorreta. O item III é falso porque há ação pública incondicionada contra a administração pública.
- D)Apenas nos itens II e III.
Incorreta. Inclui o item III, que é falso.
- E)Em nenhum dos itens.
Incorreta. O item II está correto.
Gabarito: B
Na invasão de dispositivo informático, a pena é aumentada quando o crime é praticado contra presidente da República, governadores e prefeitos. A ação penal não é condicionada quando a vítima é a administração pública, e programas maliciosos são tratados no mesmo contexto típico.