Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.
- A)A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.
Incorreta. Legitima defesa sucessiva ocorre contra o excesso de quem inicialmente agia em legitima defesa; a alternativa ficou imprecisa ao dizer que ela se origina após a agressao inicial e excede a causa.
- B)Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.
Incorreta. Ofendiculos são meios predispostos de defesa do bem jurídico e se relacionam ao exercício regular de direito ou legitima defesa preordenada, não ao estado de necessidade.
- C)O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.
Correta. O CP não admite legitima defesa real reciproca, pois a legitima defesa exige agressao injusta.
- D)Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.
Incorreta. O art. 23, paragrafo único, do CP permite punicao do excesso doloso ou culposo.
- E)Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.
Incorreta. Na legitima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos da justificante pode excluir dolo ou culpa conforme o caso; não se responde automaticamente por crime doloso tentado.
Gabarito: C
A legitima defesa real pressupoe agressao injusta. Por isso, não há legitima defesa real reciproca: se uma reacao e juridicamente justificada, a agressao anterior e injusta, e não se pode dizer que os dois estejam simultaneamente em legitima defesa real um contra o outro. A doutrina admite, contudo, legitima defesa putativa reciproca ou legitima defesa sucessiva contra excesso.