Questão comentada de Direito Penal

Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito. Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando tiver cumprido ao menos

• A)cinquenta por cento da pena.

  Incorreta. Cinquenta por cento é fração aplicável a outras hipóteses, não ao hediondo primário sem morte.

• B)quarenta por cento da pena.

  Correta. Para primário em hediondo sem resultado morte, a fração é 40%.

• C)sessenta por cento da pena.

  Incorreta. Sessenta por cento é fração mais gravosa aplicada a hipóteses específicas de reincidência.

• D)setenta por cento da pena.

  Incorreta. Setenta por cento é fração excepcional para reincidência específica em hediondo ou equiparado com morte.

• E)trinta por cento da pena.

  Incorreta. Trinta por cento não é a fração desse caso.