Questão comentada de Direito Penal

Tomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repreendido por seus pais, ofereceu cinco mil reais ao policial para que não fosse preso. Diante dessa hipótese, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

• A)não se identifica a prática do crime de corrupção ativa por Tomás, em razão da impossibilidade de prisão em flagrante pelo uso de substância entorpecente;

  Incorreta. A impossibilidade de prisão em flagrante com custodia não afasta a existencia de ato de ofício nem o crime de corrupcao ativa.

• B)o crime de corrupção ativa será consumado no momento da aceitação da oferta por parte de Agostinho. Em caso de recusa do policial, haverá mera tentativa;

  Incorreta. Corrupcao ativa e crime formal e se consuma com a oferta ou promessa, independentemente da aceitacao pelo policial.

• C)Agostinho somente poderia conduzir Tomás à Delegacia de Polícia pelo flagrante relativo ao crime de corrupção ativa, uma vez que não há crime de uso de substância entorpecente;

  Incorreta. A posse de droga para uso pessoal e crime, embora sujeito a penas diversas da privativa de liberdade.

• D)ao contrário do crime de corrupção ativa cometido por Tomás, que é formal, o crime de corrupção passiva exige para a consumação o efetivo recebimento da vantagem, para si ou para outrem;

  Incorreta. A corrupcao passiva também pode ser formal nas modalidades solicitar ou aceitar promessa, sem necessidade de efetivo recebimento.

• E)Tomás praticou o crime de corrupção ativa ao oferecer o dinheiro a Agostinho para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse de drogas para uso próprio.

  Correta. Tomas ofereceu dinheiro para que o policial omitisse ou retardasse ato de ofício relacionado ao crime de posse de droga para uso próprio.